O
secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedrosa,
emitiu dia 26 de Setembro um despacho que permite aos
professores destacados nos Estados Unidos e Canadá
continuarem a leccionar nas escolas comunitárias.
Eis as condições, de acordo com uma notícia da LUSA.
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Lisboa,
Portugal 27/09/2007 17:58 (LUSA)
Temas: Educação, Escolas, professores, governo, emigrantes
Lisboa, 27 Set (Lusa) - O secretário de Estado da Educação,
Jorge Pedreira, garantiu hoje que os professores de
português nos Estados Unidos podem continuar a leccionar
neste país desde que peçam uma licença sem vencimento,
regime actualmente em vigor.
De acordo com Jorge Pedreira, o novo regime do ensino do
português no estrangeiro mudou e a figura de mobilidade
também foi alterada com o estatuto da carreira docente.
Por isso o estatuto de destacamento ou de mobilidade "não
podia manter-se" e seria ""ilegal" à luz do novo estatuto
da carreira docente, disse aos jornalistas o secretário de
Estado.
Com este novo regime, os professores dos quadros do
Ministério da Educação que pretendam leccionar no
estrangeiro têm que pedir uma licença sem vencimento, que
lhes permite manter "todas as regalias", como a contagem do
tempo de serviço e antiguidade, adiantou.
Jorge Pedreira garantiu igualmente que os professores de
português no estrangeiro têm o mesmo estatuto que os
docentes a leccionar em Portugal.
Nos Estados Unidos, os professores nas escolas comunitárias
manifestaram-se preocupados com a negação do pedido de
mobilidade, já depois do início do ano lectivo, que começou
em Setembro.
De acordo com os docentes, o indeferimento dos pedidos de
mobilidade implica o regresso imediato a Portugal destes
professores, a maioria residente nos Estados Unidos há
vários anos, e poderá ditar o fecho de várias escolas.
Na terça-feira, um docente contou à Agência Lusa que os que
muitas escolas já estão a marcar faltas injustificadas e
preparam-se para lhes instaurar processos disciplinares.
O secretário de Estado da Educação disse hoje aos
jornalistas que "não existe qualquer problema", pois os
professores nos Estados Unidos ainda "têm tempo para
responder se querem ou não pedir uma licença sem
vencimento".
"A licença sem vencimento é dada automaticamente e tem um
prazo de três anos", salientou, referindo que nos Estados
Unidos se encontravam com o regime de mobilidade 15
professores.
Jorge Pereira adiantou que no Canadá, Venezuela, Alemanha e
Espanha estão igualmente docentes com este regime, pelo que
terão que pedir uma licença sem vencimento.
Segundo o secretário de Estado, estão nestas condições 49
professores.
O secretário de Estado anunciou ainda que os Estados Unidos
vão ter duas coordenadoras para o ensino do português, uma
que já foi nomeada, sendo a outra designada brevemente.
De acordo com Jorge Pedreira, uma coordenadora vai
trabalhar junto dos portugueses residentes na Costa Leste
dos EUA e a outra na zona da Califórnia.
Referiu que em breve o Ministério da Educação vai assinar
um protocolo com uma universidade da Califórnia para ali
estabelecer a coordenação de ensino.
"Não há qualquer desinvestimento do governo no apoio ao
ensino do português no estrangeiro", sublinhou, referindo
que o executivo "gasta 40 milhões de euros" nesta área.
CMP.
