Lisboa, 16 Dez (Lusa) – Os professores avaliados com “Bom” vão poder atingir o topo da carreira mas sujeitos a um regime de vagas, em moldes ainda a definir entre Governo e sindicatos, anunciou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Em conferência de imprensa, Alexandre Ventura afirmou que a tutela foi “absolutamente inequívoca” durante as reuniões de hoje de que a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" “está sujeita a quotas” e que “continua a existir” um processo de “contingentação”, através de vagas, na carreira docente.
“Os docentes a quem sejam atribuídas as menções de «Bom» têm garantida a possibilidade de atingir o topo da carreira docente”, afirmou o governante, acrescentando mais à frente: “com contingentação”.
Pouco antes, na sua declaração inicial, o secretário de Estado tinha recordado que a lei geral que hoje rege a actividade da Administração Pública baseia-se “na avaliação do mérito e na diferenciação do desempenho, assente numa lógica de quotas”, o que permitiu “pôr fim a décadas de prática reiterada de nivelamento artifical dos níveis de mérito”.
“As soluções da lei geral e em todas as carreiras revistas até ao momento assentam no necessário equilíbrio entre o direito do trabalhador à carreira e consequente progressão equitativa e as disponibilidades do Estado em assegurar a sustentabilidade financeira e material dessa evolução na carreira”, argumentou.
Segundo Alexandre Ventura, Governo e sindicatos vão ainda debater e configurar o modelo em todos os seus aspectos, com a garantia de que os critérios da contingentação (vagas) não serão uma incógnita para os professores, nem definidos 'a posteriori'.
O secretário de Estado anunciou ainda que o Governo entregou aos sindicatos um documento com um conjunto de príncipios relativos à transição entre modelos da carreira e de avaliação de desempenho.
“Os docentes não serão prejudicados nessa transição entre modelos”, afirmou.
Sobre a avaliação de desempenho, o governante garantiu que o Ministério quer fazer um acompanhamento sistemático da sua aplicação no futuro, “identificando os aspectos que careçam de aperfeiçoamentos” e introduzindo “os benefícios necessários” no ciclo de avaliação seguinte.
Quanto ao andamento do processo negocial, Alexandre Ventura considerou que as reuniões de hoje foram “um passo em frente na identificação e consolidação dos consensos que permitam chegar a um compromisso e a um acordo”.
“Não existe qualquer tipo de impasse nestas negociações”, garantiu, destacando depois algumas matérias em que já foi possível chegar a um entendimento, como o fim da divisão da carreira e o perfil do avaliador, que terá de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento que o avaliado.
MLS.
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