Legislação relacionada com o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
Toda a legislação relativa ao ensino do Português no Estrangeiro
(página do Ministério da Educação)
Quadro Europeu comum de referência para as línguas (livro completo em PDF)
Quadro_Europeu_total
Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE)
Portaria nº 914/2009, 17 de Agosto
Portaria QuaREPE
Lei orgânica do Instituto Camões (IC)
ICA_165[1]